Alece aprova ampliação de vagas para aprovados no concurso da Polícia Penal do Ceará

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão desta terça-feira (06/10), o projeto de lei 84/2026, que amplia o número de vagas para candidatos aprovados no concurso público da Polícia Penal do Ceará. A medida foi encaminhada pelo Poder Executivo e visa reforçar a segurança pública e o sistema penitenciário estadual.

A proposta autoriza o aproveitamento de mais candidatos classificados no certame regido pelo edital nº 007/2024-SAP, que segue em andamento. Com a aprovação, o estado poderá convocar um número maior de aprovados para assumir a função de Policial Penal.

Entenda o que muda com o projeto aprovado

O PL 84/2026 não cria um novo concurso, mas amplia o aproveitamento dos candidatos já aprovados no certame anterior. Na prática, o texto permite que mais nomes da lista de classificados sejam chamados para ocupar o cargo de Policial Penal, atendendo à demanda do sistema prisional cearense.

A matéria foi aprovada em plenário ao lado de outras três proposições de autoria do Executivo, todas discutidas e votadas na mesma sessão. O projeto segue agora para sanção do governador do estado.

Outros projetos aprovados na mesma sessão

Além do PL 84/2026, os deputados estaduais aprovaram três outras matérias de iniciativa do governo. Elas tratam de temas variados, da segurança alimentar ao financiamento de programas judiciais e apoio a eventos religiosos.

• PL 82/2026 – Institui a Rede Cearense de Bancos de Alimentos (RECEBA) e altera a Lei 15.002/2011, que dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, criando o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado.
• PL 83/2026 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
• PL 85/2026 – Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de parceria, para a organização da sociedade civil Associação Lírio do Sertão, voltada à realização da XXIII Romaria da Bem-Aventurada Benigna Cardoso da Silva.

Próximos passos

Com a aprovação em plenário, os projetos seguem para análise e eventual sanção do Poder Executivo. No caso do PL 84/2026, a medida depende da publicação da sanção para produzir efeitos e permitir a convocação adicional dos aprovados no concurso da Polícia Penal.

Candidatos classificados no certame do edital 007/2024-SAP devem acompanhar as publicações oficiais no Diário Oficial do Estado e nos canais da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para eventuais atualizações sobre convocações.

A ampliação do aproveitamento representa uma resposta do Legislativo à necessidade de reforço no efetivo da Polícia Penal, categoria responsável pela custódia e ressocialização de detentos no Ceará.