Concurso Delegado AC: isenção da taxa termina em 12 de novembro

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do concurso para Delegado de Polícia Civil do Acre termina em 12 de novembro de 2026. O pedido deve ser feito exclusivamente pela internet, na Área do Candidato do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), banca organizadora do certame.

O concurso oferece 8 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil, com taxa de inscrição de R$ 133,00. As inscrições seguem abertas até 14 de dezembro de 2026, e as provas objetiva e discursiva estão previstas para 24 de janeiro de 2027.

Quem tem direito à isenção da taxa

O edital do concurso prevê cinco hipóteses de isenção total da taxa. Em todas elas, o candidato deve enviar o requerimento do Anexo VIII, preenchido e assinado, além de documento de identidade e CPF. A comprovação específica varia conforme o caso:

• Cadastro Único (CadÚnico): inscritos com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. É necessário enviar o comprovante de inscrição no cadastro e a declaração de hipossuficiência, assinada de próprio punho.
• Doador de sangue: quem fez pelo menos três doações nos 12 meses anteriores ao término das inscrições. A prova é a carteira de doador ou documento de órgão oficial de hematologia e hemoterapia, ou de entidade credenciada.
• Doador de medula óssea: documento de órgão público competente ou de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde que comprove o cadastro, inclusive no Redome, com o respectivo histórico.
• Serviço à Justiça Eleitoral: convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Acre que atuaram em pelo menos duas eleições, com cada turno contando como uma. O benefício vale por até dois anos após o serviço, comprovado por declaração com função, turno e data da eleição.
• Doadora de leite materno: quem fez ao menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital, comprovadas por documento de banco de leite humano em funcionamento regular.

Como solicitar a isenção

A solicitação é feita exclusivamente pela internet, na Área do Candidato do IDECAN. Os documentos devem ser enviados em arquivos JPG, JPEG, PNG ou PDF, de até 5 MB cada. Para acessar o link da isenção, o candidato precisa ter feito a inscrição no concurso.

Quem se inscrever após o prazo não poderá mais pedir o benefício, e solicitações por correio, e-mail ou qualquer outro meio não são aceitas. Candidatos que utilizarem o CadÚnico devem informar, na inscrição, os dados pessoais como foram registrados originalmente no órgão de assistência social do município, mesmo que estejam desatualizados. O IDECAN consulta o órgão gestor do cadastro para verificar as informações.

Enquanto o prazo estiver aberto, o candidato pode desistir da isenção e gerar o boleto para pagar a taxa. O simples preenchimento dos dados não garante o benefício, que depende de análise e deferimento do pedido.

Motivos de indeferimento

O edital prevê que a isenção não será concedida nas seguintes situações: omissão de informações ou informações inverídicas; fraude ou falsificação de documentação; descumprimento da forma, do prazo ou dos horários definidos no edital. Declaração falsa também sujeita o candidato à eliminação do concurso e a sanções cíveis, penais e administrativas.

Encerrado o prazo, o IDECAN analisa os pedidos e divulga os resultados na Área do Candidato. Quem tiver o pedido indeferido pode recorrer e, se o indeferimento for mantido, ainda poderá garantir a inscrição pagando a taxa de R$ 133,00 até 15 de dezembro de 2026. O recurso é individual, fundamentado e enviado pela Área do Candidato, das 8h do primeiro dia às 23h59 do último, pelo horário do Acre.

Cronograma da isenção

1. 12 de novembro de 2026: último dia para solicitar a isenção
2. 25 de novembro de 2026: resultado preliminar dos pedidos
3. 26 e 27 de novembro de 2026: recurso contra o resultado preliminar
4. 10 de dezembro de 2026: resultado definitivo dos pedidos
5. 15 de dezembro de 2026: último dia para gerar o boleto e pagar a taxa

O cronograma está sujeito a alteração por edital.

Vagas e inscrições

As inscrições vão de 11 de novembro a 14 de dezembro de 2026, com taxa de R$ 133,00 e pagamento até 15 de dezembro. As 8 vagas de Delegado de Polícia Civil estão distribuídas por regional: Alto Acre (2), Envira (3), Juruá (1) e Purus (2).

As provas objetiva e discursiva estão previstas para 24 de janeiro de 2027. O edital publicado detalha as demais etapas do certame. Para mais informações, acesse a página de inscrição e o site da banca.

Os candidatos que desejam concorrer a uma das vagas devem ficar atentos aos prazos, especialmente ao período de isenção, que termina em 12 de novembro de 2026.