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Por Redação Academia de Elite · Publicado em · Atualizado em

Concurso PM SC 2026: retificação reserva 25 vagas para pessoas com deficiência

Após determinação judicial, edital do concurso da Polícia Militar de Santa Catarina passa a destinar 5% das 500 vagas de soldado a candidatos com deficiência; inscrições vão até 16 de novembro.

Concurso PM SC 2026: retificação reserva 25 vagas para pessoas com deficiência

O concurso da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) para soldado teve seu edital retificado em 23 de outubro de 2026 para incluir reserva de 25 vagas para pessoas com deficiência (PcD). A mudança atende a determinação judicial na Ação Popular nº 5021077-47.2026.8.24.0091/SC e altera o Edital nº 002/CCP/2026, que inicialmente não previa cotas. As inscrições seguem até as 16h de 16 de novembro de 2026, pelo site do Instituto AOCP, banca organizadora.

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Ao todo, são 500 vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policial Militar (QPPM), com remuneração inicial bruta de R$ 8.505,00 e taxa de inscrição de R$ 200,00. Com a retificação, 475 vagas são para ampla concorrência e 25 para PcD, correspondentes a 5% do total.

O que mudou com a retificação do edital

A Tabela 2.1 do edital foi alterada para dividir as vagas entre ampla concorrência e reserva legal. O termo, assinado pelo comandante-geral e pelo subcomandante-geral da PMSC, estabelece que as 25 vagas são o mínimo reservado. Caso não haja candidatos PcD aprovados e aptos na convocação para entrega de documentos e matrícula, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, seguindo a ordem de classificação geral.

Outra alteração refere-se à correção da redação: agora participam dessa etapa os candidatos até a 1.900ª posição da ampla concorrência e até a 100ª posição da lista de PcD. O edital completo e o termo de retificação estão disponíveis na página do concurso no site da Polícia Militar de Santa Catarina.

Como se inscrever nas vagas reservadas

No formulário de inscrição, o candidato interessado em concorrer às vagas PcD deve selecionar a opção "Vagas Reservadas", informar o tipo de deficiência e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10 e atualizações) e anexar o laudo médico. O laudo deve conter nome completo do candidato, nome, CRM e assinatura do médico, além da espécie e grau da deficiência com o CID.

Em regra, o laudo precisa ter sido emitido nos 24 meses anteriores ao encerramento das inscrições. Laudos que atestem deficiência permanente e irreversível têm validade indeterminada, desde que essa condição esteja expressa e os demais requisitos sejam cumpridos. Laudos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) também valem por prazo indeterminado.

  • Deficiência auditiva: enviar também o original da audiometria, realizada até 24 meses antes do último dia de inscrição.
  • Deficiência visual: enviar exame de acuidade visual nos dois olhos, com patologia e campo visual, no mesmo prazo de 24 meses; validade indeterminada para cegueira ou visão monocular irreversíveis e permanentes.

A inscrição é feita exclusivamente pelo site do Instituto AOCP.

Isenção da taxa para pessoas com deficiência de baixa renda

A retificação acrescentou e alterou o item 4.6 do edital para prever isenção da taxa de inscrição a pessoas com deficiência com renda mensal de até 2 salários mínimos, com base na Lei Estadual nº 17.480/2018. Para solicitar, o candidato deve anexar documento oficial de identificação com foto, laudo médico com CID emitido nos 24 meses anteriores à publicação do edital e declaração assinada de que a renda mensal não ultrapassa 2 salários mínimos.

Além disso, desde o Segundo Termo de Retificação, de 27 de outubro de 2026, o item 4.7 também concede isenção a qualquer candidato com renda mensal de até 2 salários mínimos, mediante comprovante de renda ou declaração de desempregado e cópia da carteira de trabalho. A regra específica para PcD (item 4.6) permanece válida.

O período para solicitar isenção, conforme o cronograma preliminar, vai das 9h de 26 de outubro às 16h de 28 de outubro de 2026, com resultado previsto para 4 de novembro.

Perícia médica para candidatos PcD

Os candidatos com deficiência classificados nas etapas iniciais passarão por perícia médica específica, realizada pela Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) da PMSC, juntamente com o exame de saúde. A junta verificará se a deficiência se enquadra na lei e se é compatível com as atribuições do cargo.

  1. 5 de fevereiro de 2027: divulgação dos habilitados para o exame de saúde, o toxicológico e a perícia.
  2. 22 a 24 de fevereiro de 2027: perícia médica específica, presencial.
  3. 22 de fevereiro a 5 de março de 2027: exames de saúde e toxicológico.
  4. 26 de fevereiro de 2027: resultado preliminar da perícia.
  5. 1º e 2 de março de 2027: prazo para recurso contra o resultado preliminar.

Quem não comparecer à perícia será excluído da lista de PcD, mas continuará concorrendo na ampla concorrência se tiver nota suficiente. Não haverá segunda chamada. Caso a deficiência não se enquadre na lei, o candidato também passará a concorrer apenas na ampla concorrência. A reprovação na avaliação retira o candidato das vagas reservadas; sobre a eliminação, o termo apresenta duas regras: uma determina que a reprovação por incompatibilidade com o cargo elimina do concurso, e outra que a eliminação vale para quem não atingiu os critérios da ampla concorrência.

Teste de Avaliação Física e provas

O Teste de Avaliação Física (TAF) não terá condições especiais, adaptações ou critérios diferenciados para candidatos com deficiência, devido à natureza operacional do cargo de Soldado PM. Os índices exigidos são os mesmos da ampla concorrência, conforme o item 13.8 e o Anexo V do edital. Nas provas escritas, o texto menciona "adaptações nas provas escritas autorizadas judicialmente".

A prova objetiva e a redação estão previstas para 13 de dezembro de 2026, conforme o cronograma preliminar, que pode sofrer alterações. O termo de retificação informa que as demais datas permanecem inalteradas.

Resumo do cronograma preliminar

  1. Inscrições: até 16h de 16 de novembro de 2026.
  2. Pedido de isenção: das 9h de 26 de outubro às 16h de 28 de outubro de 2026.
  3. Resultado da isenção: 4 de novembro de 2026.
  4. Prova objetiva e redação: 13 de dezembro de 2026.
  5. Divulgação dos habilitados para exame de saúde, toxicológico e perícia: 5 de fevereiro de 2027.
  6. Perícia médica específica: 22 a 24 de fevereiro de 2027.
  7. Exame de saúde e toxicológico: 22 de fevereiro a 5 de março de 2027.
  8. Resultado preliminar da perícia: 26 de fevereiro de 2027.
  9. Recurso contra resultado da perícia: 1º e 2 de março de 2027.

Para mais informações, os candidatos devem consultar o edital completo e os termos de retificação na página oficial do concurso no site da PMSC e no site do Instituto AOCP.

Perguntas frequentes

Quantas vagas são reservadas para pessoas com deficiência no concurso PM SC 2026?

São 25 vagas para PcD, o que corresponde a 5% das 500 vagas totais para soldado.

Até quando posso me inscrever no concurso PM SC 2026?

As inscrições vão até as 16h de 16 de novembro de 2026, pelo site do Instituto AOCP.

Como faço para solicitar isenção da taxa de inscrição sendo pessoa com deficiência?

É necessário ter renda mensal de até 2 salários mínimos e anexar documento de identificação com foto, laudo médico com CID emitido nos 24 meses anteriores à publicação do edital e declaração de renda. O prazo de solicitação foi de 26 a 28 de outubro de 2026.

O Teste de Avaliação Física tem adaptações para candidatos PcD?

Não. O TAF segue os mesmos índices da ampla concorrência, sem adaptações, conforme o edital.

Quando será realizada a perícia médica para candidatos PcD?

A perícia médica específica está prevista para os dias 22 a 24 de fevereiro de 2027, em local a ser divulgado.

Fonte e links úteis

Fonte: napconcursos.com.br