Justiça suspende concurso PM BA Saúde 2026 e determina reserva de vagas para PcD

O concurso para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PM BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM BA) está suspenso por decisão judicial. A liminar atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que apontou irregularidades no edital.

O certame, organizado pelo Instituto AOCP, oferecia 40 vagas imediatas para os cargos de Oficial Médico e Oficial Odontólogo, com remuneração inicial que poderia chegar a R$ 9.973,34. As provas estavam marcadas para 17 de janeiro de 2027.

Entenda a decisão judicial

A Justiça acatou os argumentos do MPBA, que questionou a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e de medidas de acessibilidade no edital. A liminar determinou a reserva de 5% das vagas para PcD, a inclusão de avaliação biopsicossocial e de recursos de acessibilidade no documento.

Além disso, a decisão ordena a reabertura dos prazos de inscrição e de isenção da taxa. Com a publicação da decisão no Diário Oficial, os candidatos devem acompanhar as atualizações sobre a retificação do edital e o novo cronograma.

Cargos, vagas e remuneração

O concurso oferecia 40 vagas para os cargos de Oficial Médico e Oficial Odontólogo, sendo 16 para a PM BA e 24 para o CBM BA. A remuneração inicial era de R$ 7.710,46, composta pelo soldo de R$ 1.810,30 mais a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP III) de R$ 5.900,16. Com outras vantagens, o valor poderia chegar a R$ 9.973,34, para jornada de 40 horas semanais.

• PM BA – Clínico Geral: 5 vagas
• PM BA – Urologista: 1 vaga
• PM BA – Ginecologista: 1 vaga
• PM BA – Gastroenterologista: 1 vaga
• PM BA – Dermatologista: 1 vaga
• PM BA – Psiquiatra: 1 vaga
• PM BA – Endocrinologista: 1 vaga
• PM BA – Oftalmologista: 1 vaga
• PM BA – Cirurgião-Dentista: 4 vagas
• CBM BA – Medicina de Emergência: 16 vagas
• CBM BA – Odontopediatra: 1 vaga
• CBM BA – Endodontista: 1 vaga
• CBM BA – Cirurgião-Dentista: 6 vagas

Etapas de avaliação

O concurso seria composto por três etapas: provas objetivas, prova discursiva e prova de títulos. A prova objetiva teria 80 questões de múltipla escolha, valendo 100 pontos, com duração de 5 horas juntamente com a discursiva. Seria considerado habilitado o candidato com no mínimo 70 pontos.

A prova discursiva teria 2 questões de Conhecimentos Específicos, totalizando 100 pontos, com mínimo de 70 pontos para habilitação. A prova de títulos valeria até 6 pontos para os cargos da PM BA e Oficial Odontólogo do CBM BA, e até 7 pontos para Oficial Médico do CBM BA.

Requisitos e atribuições

Para concorrer aos cargos, era exigido diploma de bacharel em Medicina ou Odontologia, registrado no conselho de classe correspondente à especialidade. As atribuições incluíam atendimento médico-hospitalar e odontológico, perícias, inspeções e acompanhamento de operações policiais em todo o Estado da Bahia.

Histórico do último concurso

O último concurso para a área de saúde da PM BA foi realizado em 2019, sob organização da banca IBFC, com 17 vagas para Médico e Odontólogo. Na época, o salário inicial era de R$ 7.164,19. As etapas foram as mesmas: prova objetiva, discursiva e de títulos.

Com a suspensão, os candidatos devem aguardar a publicação do edital retificado e do novo cronograma. É fundamental acompanhar as atualizações no site do Instituto AOCP e no Diário Oficial para não perder prazos.