Novo concurso Guarda de Teresina: edital previsto e 300 vagas em discussão

A Prefeitura de Teresina pretende realizar um novo concurso público para a Guarda Civil Municipal (GCM). A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Segurança Pública, coronel Wagner Torres, em 11 de outubro, e divulgada nesta terça-feira (11). A gestão estuda transformar a corporação em Polícia Municipal e, com isso, ampliar o efetivo por meio de seleção.

A proposta está em discussão com o prefeito Silvio Mendes e deverá ser enviada à Câmara Municipal como projeto de lei. Apesar do anúncio, ainda não há data definida para o edital, pois a realização depende da disponibilidade orçamentária do município. A previsão inicial era de 300 vagas para o cargo de Guarda Municipal, que exige nível médio e oferece salário inicial de R$ 2.115,82, além de adicionais. Esse quantitativo, no entanto, não está confirmado para o próximo certame.

Situação atual e o que falta para o edital

O novo concurso da Guarda de Teresina está previsto, mas sem banca definida e sem cronograma. A transformação da GCM em Polícia Municipal é o passo que a prefeitura considera necessário para justificar a expansão do quadro. Atualmente, a corporação conta com 307 agentes, número inferior a um sexto do percentual mínimo estabelecido pela Constituição Federal para guardas municipais.

Enquanto o projeto de lei não avança e o orçamento não é confirmado, os candidatos devem se preparar com base nas exigências já conhecidas: ensino médio completo e idade mínima de 18 anos na data de nomeação. As atribuições do cargo incluem proteger bens e serviços públicos municipais, orientar a comunidade sobre o uso desses bens, colaborar com a defesa civil, proteger o meio ambiente e atuar em ações de prevenção às drogas, conforme a Lei nº 13.022/2014.

Último concurso foi suspenso pelo TCE-PI

O concurso anterior, com edital publicado em 2024, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em outubro daquele ano. A decisão atendeu a denúncia da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal, que apontou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o relatório, a publicação do edital nos últimos 180 dias do mandato do então prefeito Dr. Pessoa contrariou o artigo 21 da LRF e o Decreto 27.033/2024, que suspendia a abertura de concursos e contratações.

A decisão de suspensão pode ser consultada na íntegra no documento disponibilizado pelo tribunal.

Como era o edital de 2024

O edital do concurso de 2024, organizado pela FUNATEC, previa 100 vagas imediatas mais 300 para cadastro de reserva, todas para Guarda Civil Municipal (3ª Classe), com salário de R$ 2.115,82. O certame foi suspenso antes da aplicação das provas. O documento completo ainda está disponível para consulta.

As etapas previstas eram: prova objetiva (eliminatória e classificatória), avaliação médica e odontológica com exame toxicológico, avaliação de capacidades físicas, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional. A prova objetiva teria 50 questões (20 de conhecimentos gerais e 30 de específicos) e duração de 5 horas, além de redação dissertativa-argumentativa de 15 a 25 linhas.

Histórico: concurso de 2018

Em 2018, o concurso da Guarda de Teresina foi organizado pelo NUCEPE e ofereceu 60 vagas para homens e 15 para mulheres, além de 400 oportunidades para cadastro de reserva. A seleção teve 5.563 inscritos. As etapas incluíram prova escrita objetiva e dissertativa, avaliação médica e odontológica, exame de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional. O documento com o número de inscritos está disponível.

Preparação e expectativas

Sem data definida, os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais da Prefeitura de Teresina e do TCE-PI. A confirmação do novo edital depende da aprovação do projeto de lei que cria a Polícia Municipal e da liberação orçamentária. Enquanto isso, é possível estudar pelas disciplinas que compuseram os editais anteriores, como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Constitucional, Penal, Administrativo, Ambiental, Direitos Humanos, Legislação de Trânsito e Legislação Municipal.

A expectativa é que o novo concurso traga um número maior de vagas, mas qualquer informação sobre quantidade, salário ou datas só terá validade após a publicação do edital. A recomendação é não perder de vista as atualizações do Legislativo municipal e do Diário Oficial.