Concurso Delegado PE: isenção da taxa termina nesta quinta-feira (12)

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Concurso para Delegado de Polícia de Pernambuco (PCPE) termina nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, às 18h (horário de Brasília). A taxa custa R$ 350,00 e o benefício é restrito aos candidatos que se enquadram em uma das oito situações previstas no edital.

O certame oferece 45 vagas para Delegado de Polícia, com remuneração de R$ 13.560,00. A banca organizadora é o Cebraspe. As inscrições seguem abertas até 16 de dezembro de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pela internet, na página do Concurso PC PE no Cebraspe.

Quem tem direito à isenção da taxa

A isenção é total e não está aberta a todos os candidatos. O edital lista oito hipóteses, cada uma com exigência documental específica. O candidato deve indicar corretamente no sistema a possibilidade que pretende pleitear e apresentar a comprovação correspondente. Erro nessa indicação leva ao indeferimento do pedido.

• Família de baixa renda inscrita no CadÚnico: indicar o Número de Identificação Social (NIS) e preencher a declaração de hipossuficiência no sistema.
• Doador regular de sangue: documento de entidade reconhecida pelo Governo de Pernambuco, com no mínimo 3 doações (homens) ou 2 (mulheres) nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
• Doador de medula óssea: inscrição no Redome e declaração de entidade reconhecida pelo Governo de Pernambuco, com condição de doador há pelo menos 12 meses antes da publicação do edital.
• Doador ao Banco do Livro de Pernambuco: documento do órgão gestor, com registro de no mínimo 50 livros doados nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
• Conclusão do Ensino Médio ou técnico em escola pública há menos de três anos: certificado de conclusão ou histórico escolar com a data e declaração de hipossuficiência.
• Pessoa com deficiência: laudo médico ou laudo caracterizador, emitido nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição.
• Doadora regular de leite materno: documento de entidade reconhecida pelo Governo de Pernambuco.
• Jurado no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Pernambuco: certidão das Varas do Tribunal do Júri, com participação nos dois anos anteriores à inscrição.

Laudo de deficiência com validade indeterminada

Para pessoas com deficiência, o edital permite que o laudo não tenha limite de validade em duas situações: impedimentos irreversíveis que configurem deficiência permanente e Transtorno do Espectro Autista. Nesses casos, a data de emissão não é considerada, desde que o documento esteja legível e contenha os dados exigidos.

O laudo deve identificar o candidato, a espécie e o grau da deficiência, as limitações funcionais, além de data, local, assinatura e carimbo do profissional com o número no conselho respectivo.

Como pedir a isenção

O pedido é feito pela internet. Quem se enquadra na primeira possibilidade (CadÚnico) preenche o requerimento no próprio site de inscrição. Os demais enviam a documentação pela Área do Candidato, na página do Concurso PC PE no Cebraspe.

• Prazo: 15 de outubro a 12 de novembro de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último.
• Formatos aceitos: .pdf, .png, .jpeg e .jpg, com até 2 MB cada.
• Não é aceito envio por correio, requerimento administrativo ou e-mail.
• Pedido feito após o prazo é indeferido.
• O candidato deve guardar a documentação, que o Cebraspe pode solicitar por carta registrada para confirmar as informações.
• É possível desistir do pedido durante o prazo e emitir o boleto na página de acompanhamento.

O edital não concede isenção a quem omitir informações, fraudar ou falsificar documentos ou descumprir forma, prazo e horário. Informação falsa pode levar à eliminação do concurso.

Cronograma da isenção

Após o prazo de pedidos, o Cebraspe analisa as solicitações e consulta o órgão gestor do CadÚnico para conferir os dados. As datas previstas no edital são:

1. Pedidos de isenção: 15/10 a 12/11/2026.
2. Consulta à situação provisória: 27/11 a 3/12/2026.
3. Recursos contra o indeferimento: 1º a 3/12/2026.
4. Consulta à situação final: 15/12/2026.
5. Fim das inscrições: 16/12/2026.
6. Pagamento da taxa: até 18/12/2026.

Quem tiver o pedido indeferido e mantido após o recurso precisa pagar a taxa até 18 de dezembro de 2026. Do contrário, é excluído do concurso. A inscrição só é efetivada com o pagamento ou com o deferimento da isenção.

Para acompanhar as atualizações e se preparar para o certame, os candidatos podem acessar o Grupo de Estudos para Delegado Civil, disponível em link na página do concurso.