Concurso Guarda de Angra dos Reis define IDIB como banca organizadora

O concurso para a Guarda Civil Municipal de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, deu um passo importante: a Prefeitura publicou o termo de dispensa de licitação que oficializa o IDIB como banca organizadora. O documento, divulgado em 5 de novembro, atribui à instituição a responsabilidade pelo planejamento, organização e execução de todas as etapas do certame.

Apesar do avanço, ainda não há informações sobre o número de vagas, o cronograma ou a data de publicação do edital. A definição da banca é o primeiro passo para que o concurso seja efetivamente lançado.

O que já se sabe sobre o concurso

A escolha do IDIB foi formalizada por meio de dispensa de licitação, modalidade que permite a contratação direta de serviços especializados. O documento pode ser consultado na íntegra no arquivo disponibilizado pela Prefeitura.

Com a banca definida, a expectativa é de que o edital seja publicado nos próximos meses, mas não há prazo oficial confirmado. O certame oferecerá vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal, que exige ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias AB ou superior.

Requisitos e remuneração do cargo

De acordo com a legislação municipal, o Guarda Civil Municipal tem jornada de 35 horas semanais, podendo ser organizada em escalas de plantão de 24x72 ou 12x36, conforme a necessidade do serviço. O vencimento inicial, com vigência a partir de julho de 2026, é de R$ 3.872,27, conforme a tabela salarial da Prefeitura.

Além do salário-base, os servidores podem receber adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento, desde que haja laudo técnico prévio atestando as condições adversas de trabalho.

Atribuições do Guarda Civil Municipal

Entre as principais responsabilidades do cargo estão a proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais, além da atuação preventiva e comunitária. A legislação detalha uma série de atividades típicas da função.

• Exercer vigilância diurna e noturna em prédios públicos, escolas, centros esportivos, obras e demais instalações municipais;
• Atuar na proteção da população e do patrimônio municipal em situações de calamidade pública;
• Promover a segurança dos espaços públicos e do patrimônio histórico, cultural e ambiental;
• Auxiliar na fiscalização de crimes ambientais e na preservação de áreas de proteção ambiental;
• Fiscalizar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal;
• Prevenir atos de vandalismo e danos ao patrimônio público;
• Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de edifícios municipais;
• Participar de ações de segurança e proteção dos bens e serviços públicos.

A legislação também prevê a atuação da Guarda Civil Municipal na organização e fiscalização do trânsito, incluindo medidas administrativas relacionadas às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Próximos passos e preparação

Com a banca definida, os candidatos já podem iniciar os estudos com base no perfil do IDIB, que costuma organizar certames com provas objetivas e etapas posteriores. No entanto, é fundamental aguardar o edital para confirmar o conteúdo programático, as etapas e o cronograma oficial.

A recomendação é acompanhar as publicações no site da Prefeitura e no Diário Oficial para não perder nenhuma atualização. O edital trará todas as informações detalhadas sobre inscrições, taxas, datas de provas e critérios de aprovação.

Enquanto isso, os interessados podem revisar temas de língua portuguesa, matemática, legislação municipal e noções de segurança pública, que costumam estar presentes em concursos da área.