Por Redação Academia de Elite · Publicado em
Concurso PC BA para Delegado é suspenso pela Justiça e provas de dezembro ficam sem data
Decisão obriga o edital a se adequar à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Certame do Instituto AOCP tem 100 vagas, salário inicial de R$ 6.449,78 e provas antes marcadas para 6 de dezembro de 2026.

O concurso da Polícia Civil da Bahia para o cargo de Delegado está temporariamente suspenso por determinação judicial. A decisão exige que o edital seja ajustado às regras da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023), o que paralisou o cronograma até a publicação das retificações.
Estude para este concurso: questões da banca com justificativa e aulas por tema do edital. Grátis.A seleção, organizada pelo Instituto AOCP, oferece 100 vagas imediatas de provimento efetivo para autoridade policial no estado. As provas objetiva e discursiva estavam previstas para 6 de dezembro de 2026, em Salvador, e agora dependem de uma nova data oficial.
O que motivou a suspensão
A Justiça entendeu que o edital precisa ser compatibilizado com a legislação federal que organiza as polícias civis em todo o país. Enquanto as correções não forem publicadas, nenhuma etapa seguinte avança.
O período de inscrições já havia sido encerrado antes da paralisação. As candidaturas ficaram abertas até 13 de setembro de 2026, após prorrogação do prazo original, e a taxa para a carreira de Delegado foi de R$ 220,00.
Vagas e distribuição das reservas
O edital prevê 100 vagas imediatas, com jornada de 40 horas semanais e dedicação exclusiva à corporação. O quantitativo segue as reservas legais do estado:
- Ampla Concorrência: 65 vagas
- Candidatos negros: 30 vagas
- Pessoas com Deficiência (PCD): 5 vagas
Remuneração e requisitos
O vencimento básico inicial é de R$ 6.449,78, acrescido da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ III) de R$ 1.983,66. Somando outras vantagens e adicionais da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 16.495,67.
A carreira ainda prevê adicionais de titulação: 15% para especialização, 20% para mestrado e 25% para doutorado, além de auxílio-alimentação e adicionais operacionais próprios da função policial.
Para concorrer, é necessário ter diploma de bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC. O edital não cobra tempo mínimo de prática jurídica nem de atividade policial, mas a exigência judicial passou a pedir a comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial no momento da posse.
Como serão as provas
A avaliação é dividida em dois turnos: pela manhã, a prova objetiva, com 4 horas de duração; à tarde, a discursiva, com 4 horas e 30 minutos. A objetiva tem 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
- Conhecimentos Gerais (40 questões): Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Atualidades, Informática, Promoção da Igualdade Racial e de Gênero, Medicina Legal e Legislação Geral
- Conhecimentos Específicos (60 questões): Direito Administrativo, Civil e Empresarial, Constitucional, Penal, Processual Penal, Processual Civil, Tributário, Ambiental, Legislação Penal e Processual Penal Extravagante e Criminologia
A pontuação total vai de 0 a 100 pontos, e o candidato precisa alcançar pelo menos 70 pontos para seguir no certame. Depois dessa fase, o processo ainda inclui prova de títulos e as etapas pré-admissionais, com o Curso de Formação Profissional (CFP).
Atribuições do cargo
O Delegado é responsável por instaurar e presidir inquéritos policiais, lavrar termos circunstanciados e conduzir atos da polícia judiciária. Também cabe ao cargo representar à Justiça por medidas cautelares, como prisões provisórias e buscas e apreensões, além de expedir intimações e solicitar laudos periciais.
Na liderança operacional, o delegado planeja, coordena e fiscaliza as investigações conduzidas pelos demais policiais civis nas delegacias baianas, além de organizar ações de inteligência e de campo voltadas ao combate à criminalidade.
O que acontece agora
Com a suspensão, os candidatos devem acompanhar a publicação do edital retificado e do novo cronograma nos canais oficiais do Instituto AOCP e da Polícia Civil da Bahia. Não há, até o momento, data definida para a aplicação das provas.
A recomendação é manter os estudos, especialmente nas disciplinas de maior peso na prova objetiva, e conferir periodicamente as atualizações oficiais. A retomada do certame depende exclusivamente da adequação do edital à Lei nº 14.735/2023 e da posterior divulgação do calendário revisado.
Perguntas frequentes
O concurso PC BA Delegado foi cancelado?
Não. O certame está temporariamente suspenso por determinação judicial e depende de ajustes no edital para se adequar à Lei Federal nº 14.735/2023.
Quando serão aplicadas as provas?
Ainda não há data. As provas objetiva e discursiva estavam marcadas para 6 de dezembro de 2026, em Salvador, mas precisam ser remarcadas em um novo cronograma oficial.
Quantas vagas e qual o salário?
São 100 vagas imediatas de Delegado, com vencimento básico de R$ 6.449,78 e remuneração que pode chegar a R$ 16.495,67 com as vantagens da carreira.
As inscrições ainda estão abertas?
Não. O período de inscrições foi encerrado em 13 de setembro de 2026, após prorrogação, com taxa de R$ 220,00.
Qual é o requisito para o cargo?
Diploma de bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC. Por exigência judicial, também é preciso comprovar três anos de atividade jurídica ou policial na posse.
Fonte
Fonte: blog.grancursosonline.com.br