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Por Redação Academia de Elite · Publicado em

Concurso PC BA para Delegado é suspenso pela Justiça e provas de dezembro ficam sem data

Decisão obriga o edital a se adequar à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Certame do Instituto AOCP tem 100 vagas, salário inicial de R$ 6.449,78 e provas antes marcadas para 6 de dezembro de 2026.

Concurso PC BA para Delegado é suspenso pela Justiça e provas de dezembro ficam sem data

O concurso da Polícia Civil da Bahia para o cargo de Delegado está temporariamente suspenso por determinação judicial. A decisão exige que o edital seja ajustado às regras da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023), o que paralisou o cronograma até a publicação das retificações.

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A seleção, organizada pelo Instituto AOCP, oferece 100 vagas imediatas de provimento efetivo para autoridade policial no estado. As provas objetiva e discursiva estavam previstas para 6 de dezembro de 2026, em Salvador, e agora dependem de uma nova data oficial.

O que motivou a suspensão

A Justiça entendeu que o edital precisa ser compatibilizado com a legislação federal que organiza as polícias civis em todo o país. Enquanto as correções não forem publicadas, nenhuma etapa seguinte avança.

O período de inscrições já havia sido encerrado antes da paralisação. As candidaturas ficaram abertas até 13 de setembro de 2026, após prorrogação do prazo original, e a taxa para a carreira de Delegado foi de R$ 220,00.

Vagas e distribuição das reservas

O edital prevê 100 vagas imediatas, com jornada de 40 horas semanais e dedicação exclusiva à corporação. O quantitativo segue as reservas legais do estado:

  • Ampla Concorrência: 65 vagas
  • Candidatos negros: 30 vagas
  • Pessoas com Deficiência (PCD): 5 vagas

Remuneração e requisitos

O vencimento básico inicial é de R$ 6.449,78, acrescido da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ III) de R$ 1.983,66. Somando outras vantagens e adicionais da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 16.495,67.

A carreira ainda prevê adicionais de titulação: 15% para especialização, 20% para mestrado e 25% para doutorado, além de auxílio-alimentação e adicionais operacionais próprios da função policial.

Para concorrer, é necessário ter diploma de bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC. O edital não cobra tempo mínimo de prática jurídica nem de atividade policial, mas a exigência judicial passou a pedir a comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial no momento da posse.

Como serão as provas

A avaliação é dividida em dois turnos: pela manhã, a prova objetiva, com 4 horas de duração; à tarde, a discursiva, com 4 horas e 30 minutos. A objetiva tem 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.

  • Conhecimentos Gerais (40 questões): Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Atualidades, Informática, Promoção da Igualdade Racial e de Gênero, Medicina Legal e Legislação Geral
  • Conhecimentos Específicos (60 questões): Direito Administrativo, Civil e Empresarial, Constitucional, Penal, Processual Penal, Processual Civil, Tributário, Ambiental, Legislação Penal e Processual Penal Extravagante e Criminologia

A pontuação total vai de 0 a 100 pontos, e o candidato precisa alcançar pelo menos 70 pontos para seguir no certame. Depois dessa fase, o processo ainda inclui prova de títulos e as etapas pré-admissionais, com o Curso de Formação Profissional (CFP).

Atribuições do cargo

O Delegado é responsável por instaurar e presidir inquéritos policiais, lavrar termos circunstanciados e conduzir atos da polícia judiciária. Também cabe ao cargo representar à Justiça por medidas cautelares, como prisões provisórias e buscas e apreensões, além de expedir intimações e solicitar laudos periciais.

Na liderança operacional, o delegado planeja, coordena e fiscaliza as investigações conduzidas pelos demais policiais civis nas delegacias baianas, além de organizar ações de inteligência e de campo voltadas ao combate à criminalidade.

O que acontece agora

Com a suspensão, os candidatos devem acompanhar a publicação do edital retificado e do novo cronograma nos canais oficiais do Instituto AOCP e da Polícia Civil da Bahia. Não há, até o momento, data definida para a aplicação das provas.

A recomendação é manter os estudos, especialmente nas disciplinas de maior peso na prova objetiva, e conferir periodicamente as atualizações oficiais. A retomada do certame depende exclusivamente da adequação do edital à Lei nº 14.735/2023 e da posterior divulgação do calendário revisado.

Perguntas frequentes

O concurso PC BA Delegado foi cancelado?

Não. O certame está temporariamente suspenso por determinação judicial e depende de ajustes no edital para se adequar à Lei Federal nº 14.735/2023.

Quando serão aplicadas as provas?

Ainda não há data. As provas objetiva e discursiva estavam marcadas para 6 de dezembro de 2026, em Salvador, mas precisam ser remarcadas em um novo cronograma oficial.

Quantas vagas e qual o salário?

São 100 vagas imediatas de Delegado, com vencimento básico de R$ 6.449,78 e remuneração que pode chegar a R$ 16.495,67 com as vantagens da carreira.

As inscrições ainda estão abertas?

Não. O período de inscrições foi encerrado em 13 de setembro de 2026, após prorrogação, com taxa de R$ 220,00.

Qual é o requisito para o cargo?

Diploma de bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC. Por exigência judicial, também é preciso comprovar três anos de atividade jurídica ou policial na posse.

Fonte

Fonte: blog.grancursosonline.com.br