MPRN questiona prova discursiva no concurso da Polícia Militar do RN e pede nova retificação do edital

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à comissão do concurso da Polícia Militar do RN que faça uma nova retificação no edital para esclarecer como a prova discursiva, incluída na seleção, afeta a classificação dos candidatos e o cálculo da nota final do exame intelectual. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão em 12 de novembro de 2026 e concede prazo de dez dias para que a comissão informe as providências adotadas.

O concurso, regido pelo Edital nº 001/2026, oferece 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde e Praças Músicos da corporação, sendo 125 para o Quadro de Praças de Saúde e 21 para o Quadro de Praças Músicos. A organização é do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Entenda a recomendação do MPRN

A Recomendação nº 0014/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, e está vinculada ao Inquérito Civil nº 04.23.2131.0000162/2026-98. O documento questiona a Retificação nº 02/2026, que incluiu uma prova discursiva (redação) na primeira fase do certame, sem detalhar de que forma essa nova avaliação seria incorporada às etapas de classificação e à nota final dos participantes.

Segundo o MPRN, o edital original previa que o exame intelectual fosse composto por três provas: múltipla escolha, habilitação musical e habilitação profissional. A nota final dessa fase era a média entre a prova objetiva e a prova de habilitação (musical ou profissional, conforme a especialidade). Com a inclusão da redação, o órgão aponta lacunas sobre como se dará a correção e o peso dessa nova prova.

Pontos que precisam de esclarecimento

A recomendação lista uma série de dúvidas que devem ser respondidas pela comissão organizadora por meio de nova retificação do edital. Entre elas:

• Quais candidatos terão a redação corrigida: apenas os classificados até o triplo das vagas de cada cargo ou todos que atingirem a pontuação mínima exigida?
• Qual o peso da nota da redação na convocação para as provas de habilitação musical e profissional?
• Como será calculada a nota final do exame intelectual, considerando a prova objetiva, a prova de habilitação e agora a redação?
• Haverá cláusula de barreira específica para a correção das redações?

O MPRN destaca que as dúvidas se concentram nos itens 18.1, 17.1, 12.10, 12.a.3 e 12.8 do edital, que tratam dos critérios de classificação, correção das provas e convocação para as avaliações específicas.

O que diz a recomendação

A recomendação não determina a suspensão do concurso nem altera diretamente os critérios de classificação. O objetivo é que a comissão torne as regras claras por meio de nova retificação do edital, garantindo transparência ao processo seletivo.

Vagas e requisitos do concurso

O concurso da PMRN oferece 146 vagas, assim distribuídas:

• Técnico de enfermagem: 70 vagas
• Técnico de radiologia: 16 vagas
• Técnico de saúde bucal: 13 vagas
• Técnico de laboratório de análises clínicas: 13 vagas
• Técnico de farmácia: 13 vagas
• Praças Músicos: 21 vagas, nas especialidades de bateria, percussão, tuba, trompa, trombone, flauta transversal, saxofone, trompete e clarinete

Para concorrer, é necessário ter formação de nível superior e habilitação específica para a especialidade escolhida. Os aprovados ingressam como aluno-soldado durante o curso de formação e, após conclusão com aproveitamento, alcançam a graduação de soldado da Polícia Militar.

Histórico de disputas judiciais

Antes da recomendação do MPRN, o concurso já havia enfrentado questionamentos na Justiça relacionados às cotas e à reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas. Uma ação coletiva da Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) levou à suspensão das provas que estavam marcadas para 14 de junho de 2026. Os exames só foram realizados em 20 de setembro de 2026, após a pausa.

De acordo com a Defensoria, a Retificação nº 05/2026 retirou a reserva de vagas para indígenas e quilombolas e reduziu de 30% para 20% a cota destinada a candidatos pretos e pardos. A DPE-RN também contestou o impedimento imposto a pessoas com deficiência, justificado no edital pela necessidade de plena aptidão para a carreira militar.

A Justiça acolheu parcialmente os argumentos e suspendeu as provas inicialmente, entendendo que as mudanças nas cotas poderiam contrariar o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Lei Estadual nº 11.284/2022) e que a exclusão total de pessoas com deficiência poderia ferir precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O Governo do Estado recorreu, alegando prejuízos administrativos e financeiros com a paralisação, e o Ministério Público defendeu a continuidade do certame. As provas foram realizadas após a suspensão ser revertida.

Próximos passos

A comissão do concurso tem até dez dias corridos a partir de 12 de novembro de 2026 para se manifestar sobre a recomendação. Caso não haja resposta ou as explicações sejam insuficientes, o MPRN poderá adotar outras medidas, embora a recomendação em si não tenha caráter de suspensão imediata. Os candidatos devem acompanhar as publicações no Diário Oficial Eletrônico do MPRN e no site do Idecan para eventuais retificações.