Por Redação Academia de Elite · Publicado em
Professora eliminada de concurso da Polícia Penal de MG por usar remédio contra câncer
Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto foi considerada inapta na avaliação médica do concurso da Polícia Penal de Minas Gerais por fazer uso de tamoxifeno; ela recorreu à Justiça alegando discriminação e descumprimento de decisão do STF.
Uma professora de 42 anos foi eliminada na etapa de avaliação médica do concurso público para a Polícia Penal de Minas Gerais por fazer uso de tamoxifeno, medicamento hormonal utilizado para reduzir o risco de recidiva do câncer de mama. Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto, que teve o diagnóstico da doença em abril de 2025, entrou na Justiça após ser considerada inapta pela banca do Instituto AOCP.
Segundo Michelle, foram cinco anos de preparação até a eliminação na terceira etapa do certame, aberto em 2025 e ainda em andamento. Formada em Fisioterapia, Ciências Biológicas, Geografia e Química, ela conta que sempre sonhou com a carreira policial e se sentiu discriminada pela decisão da banca.
Eliminação na avaliação médica
A candidata relata que apresentou todos os exames exigidos na avaliação médica, com resultados normais, e que os laudos mais recentes não apontam sinais de câncer em atividade. Ela foi, no entanto, considerada inapta sem passar por uma análise individual de sua condição de saúde.
“Me preparei por longos 5 anos. Escolhi esse concurso por achar que tenho perfil para o cargo. Eu fui desclassificada na 3ª etapa (Avaliação Médica), por ter tido um câncer”, desabafou. Segundo ela, a banca reconheceu no recurso administrativo que a doença não está em atividade, mas citou outras circunstâncias que não estavam previstas no edital para manter a eliminação.
Decisão do STF e argumentos da candidata
Michelle sustenta que a eliminação contraria o Tema 1.015 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a exclusão automática de candidatos que tiveram doenças graves, mas não apresentam limitações relevantes para exercer o cargo. A decisão, proferida no julgamento do RE 886.131, estabelece que o risco de recidiva não é motivo suficiente para barrar a posse, pois violaria direitos fundamentais como o direito ao trabalho e a dignidade humana.
É inconstitucional vedar o acesso a cargo público de candidato (a) que foi acometido por doença grave e que no momento atual não apresenta nenhuma restrição ou incapacidade relevante para exercer a função pretendida.
— Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto
A candidata também questiona o descumprimento do edital e afirma ter estudado previamente o entendimento do STF. “Antes de prestar o concurso eu li o edital por diversas vezes, além de ter estudado o TEMA 1.015 de Repercussão Geral do STF”, declarou.
Laudos médicos e perícias anteriores
Em fevereiro, Michelle foi submetida a duas perícias médicas: uma do INSS e outra da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), já que é professora contratada desde 2017. Ambas a consideraram apta para retornar ao trabalho.
Um relatório médico assinado pela oncologista Ana Carolina de Andrade Lemos Pimenta, datado de 27 de julho, atesta que os exames mais recentes — tomografia de tórax e ultrassom das mamas — não indicam doença em atividade. O documento também afirma que Michelle está clinicamente estável e apta para trabalhar e participar das etapas do concurso, sem limitações de saúde que a impeçam de exercer a função.
Recurso negado e ação judicial
Após a eliminação, a candidata apresentou recurso administrativo pedindo a reconsideração, mas o pedido foi negado. Sem conseguir reverter a decisão na esfera administrativa, ela decidiu recorrer à Justiça.
“É inacreditável o que essas bancas fazem com os candidatos. Não é plausível que um edital venha com informações que desrespeitem um entendimento já consolidado pelo STF”, criticou Michelle.
Denúncia de outra candidata em tratamento
Além do caso de Michelle, mensagens trocadas em aplicativos de conversa revelaram a denúncia de que outra candidata estaria participando do curso de formação da Polícia Penal de Minas Gerais enquanto realiza tratamento quimioterápico contra um câncer. Os prints mostram a participante ao lado de uma faixa, com mensagens de comemoração que mencionam que, dias antes da etapa, ela teria passado por uma sessão de quimioterapia.
Procurado, órgãos não se manifestaram
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), o Instituto AOCP e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) para obter posicionamento sobre o caso, mas aguardava retorno até a publicação da matéria.
O caso levanta debate sobre a aplicação do entendimento do STF nos concursos públicos e sobre a necessidade de avaliações médicas individualizadas, que considerem a condição atual do candidato e não apenas o histórico de doenças graves.
Perguntas frequentes
Por que a professora foi eliminada do concurso da Polícia Penal de MG?
Ela foi considerada inapta na avaliação médica por fazer uso de tamoxifeno, medicamento hormonal utilizado para reduzir o risco de recidiva do câncer de mama. Segundo a candidata, a banca não realizou uma análise individual de sua condição de saúde.
O que diz a decisão do STF citada pela candidata?
O Tema 1.015 do STF estabelece que uma pessoa não pode ser impedida de assumir cargo público apenas por ter enfrentado doença grave no passado, desde que não apresente sintomas ou limitações que a impeçam de exercer a função. O risco de recidiva não é motivo suficiente para barrar a posse.
Quais exames comprovam que a doença não está em atividade?
Laudos médicos recentes, incluindo tomografia de tórax e ultrassom das mamas, não apontam sinais de câncer em atividade. Um relatório da oncologista responsável atesta que a candidata está clinicamente estável e apta para trabalhar.
O que aconteceu com o recurso administrativo apresentado por Michelle?
O recurso foi negado pela banca. Segundo a candidata, a banca reconheceu que a doença não está em atividade, mas citou outras circunstâncias não previstas no edital para manter a eliminação. Por isso, ela decidiu recorrer à Justiça.
Fonte
Fonte: metropoles.com